Questão de Sociologia com gabarito

O Supremo decidiu por unanimidade revogar a condenação em segunda instância alterando o entendimento da Constituição.

O Supremo julgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aventava a possibilidade de condenação em segunda instância, mas foi derrotada por decisão apertada, desempatada pelo ministro Dias Toffoli.

A Constituição permitia condenação a partir da segunda instância, no entanto com a decisão do Supremo essa cláusula pétrea será revogada.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal.

Apesar de não ser unanimidade entre os ministros, o Supremo entendeu que não se faz necessário aguardar o trânsito em julgado e a condenação em segunda instância é plenamente plausível. Daí o resultado apertado.