O Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2009, manteve a demarcação em faixa contínua da Reserva indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. A decisão do STF teve por finalidade, também, estabelecer critérios que servirão de base para a regulamentação da questão da terra indígena no país. Entre os critérios estabelecidos, pode-se citar
