O tema da autonomia do Banco Central (Bacen) voltou a ser objeto de debate no ano de 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a validade da Lei Complementar 179/2021, em vigor desde fevereiro. Antes da Lei Complementar ser aprovada, o Presidente do Bacen era nomeado pelo Presidente da República e, em seguida, deveria ser aprovado pela maioria do Senado Federal. Além disso, o Banco era vinculado ao Ministério da Economia, que intervinha nas decisões e na atuação do Bacen em diversas ocasiões. Na prática, com a autonomia do Bacen, a diretoria colegiada desenvolverá a política monetária brasileira sem responder diretamente ao chefe do Poder Executivo, por exemplo.
A respeito desse debate, analise as afirmações a seguir.
I Os defensores da autonomia do Bacen sustentam que a política monetária deve perseguir objetivos de longo prazo, independentemente de ciclos eleitorais, o que aumenta a estabilidade da política monetária e, consequentemente, fortalece a credibilidade do país e atrai novos investimentos.
II Os que se opõem à autonomia do Bacen o fazem porque ela tira do presidente, eleito diretamente pelo povo, o poder de influenciar a política fiscal e o planejamento orçamentário do Estado, deixando para a autoridade monetária o controle sobre as receitas e despesas do governo.
III O debate sobre o grau de liberdade que o Bacen deve ter para tomar decisões e atuar para atingir suas metas está relacionado ao princípio de que a autoridade monetária do país precisa ter as garantias de ser uma instituição de Estado e não uma instituição de governo ou de mercado.
Está correto o que se afirma em
