O texto a seguir servirá de base para a questão.
O Estado deve reger a língua?
Controlar a língua e a literatura é tentação autoritária de inquietante frequência no Brasil. A mais recente demonstração desse impulso teve fim em abril, quando o projeto de lei que baniria de escolas estaduais mineiras os livros escritos fora da norma gramatical hegemônica, ou com conteúdo imoral, acabou engavetado, após repercussão em redes sociais. Protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em junho de 2011, pelo deputado Bruno Siqueira (PMDB), o projeto 1.983 dizia:
“Fica proibida a adoção e distribuição, na rede de ensino pública e privada do estado de Minas Gerais, de qualquer livro didático, paradidático ou literário com conteúdo contrário à norma culta da língua portuguesa ou que viole de alguma forma o ensino correto da gramática. O disposto no caput também se aplica quando o conteúdo apresentar elevado teor sexual, com descrições de atos obscenos, erotismo e referências a incestos ou apologias e incentivos diretos ou indiretos à prática de atos criminosos”.
Fonte: www.revistalingua.com.br. Ano 7, n. 80, junho de 2012.
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