Promulgada em outubro de 1988, durante o denominado período de redemocratização, a Constituição da República Federativa do Brasil pode ser considerada como o conjunto de leis e diretrizes fundamentais do país, que devem servir de parâmetro para quaisquer definições e regulamentações que digam respeito ao país e aos cidadãos brasileiros.
A respeito desta Constituição, assinale a alternativa correta.
