Saúde perdeu R$ 20 bilhões em 2019 por causa da EC 95/2016
Ao mesmo tempo, o Relatório de Riscos Fiscais da União, da Secretaria do Tesouro Nacional, indica que o envelhecimento populacional exigirá investimento adicional de R$ 50,7 bilhões em Saúde até 2027. CNS defende revogação da emenda. 28/02/2019
Desde que a Emenda Constitucional (EC) 95 foi aprovada, em dezembro de 2016, o orçamento para a
Saúde tem diminuído cada vez mais. Somente em 2019, a perda de investimentos na área representou R$ 20
bilhões, o que significa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União com a
Saúde.
[5] Em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os investimentos em serviços públicos de Saúde
representavam 15,77% da arrecadação da União. Já em 2019, os recursos destinados à área representaram
13,54%. “A receita da Saúde vem em “queda livre” desde a implementação da emenda”, afirma o
economista Francisco Funcia.
Conforme metodologia de cálculo utilizada por Funcia, se em 2019 o governo tivesse aplicado o
[10] mesmo patamar que aplicou em 2017 (15% da receita corrente líquida de cada ano), a Saúde teria um
orçamento de cerca de R142,8bilho~es,ena~oR 122,6 bilhões aplicados. Ou seja, houve um encolhimento
de R$ 20,19 bilhões nos recursos em saúde.
“Com o orçamento congelado por 20 anos, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde pode ultrapassar R$
400 bilhões”, afirma o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, com base em
[15] estudo elaborado pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. “Ou seja, o
SUS, que nunca teve financiamento adequado e sempre foi subfinanciado, agora enfrenta um quadro ainda
pior, de desfinanciamento, que poderá causar grave impacto à vida e à saúde da população brasileira”,
completa.
O economista e vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Carlos
[20] Ocké, endossa a análise de que o investimento público está diminuindo e explica que desde a criação do
Sistema Único de Saúde (SUS) há um subfinanciamento à área.
Ocké alerta ainda para a redução progressiva da chamada “renda per capita da Saúde”. Ou seja, o
valor aplicado em um ano pelo Estado na Saúde da população dividido pelo número de cidadãos. O valor
investido por pessoa, que chegou a R595,em2014,passouaserdeR 555, em 2020. “Em vez de crescer,
[25] tem-se retirado investimentos, considerando que a população está crescendo e envelhecendo. Portanto,
existe uma curva crescente dos custos de Saúde associados ao envelhecimento”.
Outro fato relevante que deve ser considerado é o envelhecimento populacional. De acordo com o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2019), a parcela da população com mais de 65 anos era
de 10,5%, em 2018, e poderá atingir um percentual de 15%, em 2034, alcançando 25,5%, em 2060.
[30] Com base no Relatório de Riscos Fiscais da União, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) projetou
que o envelhecimento populacional exigirá investimentos adicionais de R$ 50,7 bilhões em Saúde, entre
2020 e 2027.
“No setor de Saúde há uma forte pressão para elevação das despesas em decorrência do processo de
envelhecimento da população, dado que a população de maior idade demanda proporcionalmente mais
[35] serviços de Saúde”, aponta o documento.
Para estimar o impacto da evolução demográfica nas despesas com Saúde, o governo informou que
foram considerados os investimentos em assistência farmacêutica, inclusive do programa Farmácia
Popular, e da atenção de média e alta complexidade (atendimentos hospitalares e ambulatoriais).
http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1044-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-causa-da-ec-95-2016#:~:text=Desde%20que %20a%20Emenda%20Constitucional,tem%20diminu%C3%ADdo%20cada%20vez%20mais.
Os vocábulos Desde (linha 1), quando (linha 5) e Já (linha 6) exercem função semelhante no texto.
Avalie as afirmativas e classifique-as com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) São marcadores temporais e mostram a cronologia os efeitos da aprovação da EC 95.
( ) Podem ser retirados sem qualquer mudança de
sentido, devendo ser promovidos ajustes apenas nas formas verbais.
( ) Quando (linha 5) pode ser substituído por “ao entrar em vigor a emenda”, sem alteração do sentido.
( ) Já (linha 6) é o único que pode ser excluído, uma vez que sua presença é meramente para destaque do ano em análise.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
