Segundo o jurista e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa Gomes, as ações afirmativas podem ser conceituadas da seguinte forma:
“As ações afirmativas se definem como leis e/ ou políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação, mas também a discriminação de fato, de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade.” (2001)
Considerando o referido conceito, analise as assertivas a seguir.
I. Lei que exige um mínimo de mulheres como candidatas a cargos públicos eletivos.
II. Cotas para deficientes físicos em empresas com mais de cem trabalhadores.
III. Cursos de preparação para concursos voltados apenas para a população negra ou de baixa renda.
IV. Cotas para negros em universidades públicas.
V. Sistema único de saúde, o SUS, que abrange desde o simples atendimento até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
São exemplos de ações afirmativas as assertivas
