Senado aprova texto que altera Código Florestal
Foram mantidas regras da MP previamente rejeitadas pela presidente Dilma Rousseff
Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto de conversão da Medida Provisória do Código Florestal. Foram mantidas regras que já haviam sido rejeitadas pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é de que esses pontos, "ressuscitados" pela comissão mista que examinou a matéria, sejam novamente vetados pela presidente.
O principal ponto de discordância no texto – de acordo com o líder do governo, Eduardo Braga – é a redução da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios, para médios produtores, de 20 para 15 metros. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros. O texto original da MP já previa benefícios escalonados para propriedades até 10 módulos fiscais, os quais, no projeto aprovado, foram ampliados para áreas até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades.
Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,senado-aprova-texto-que-altera-codigo-florestal,935790,0.htm> Acesso
em: 28 set. 2012.
A mata presente nas margens dos rios é chamada mata ciliar, mata de galeria ou ripária.
Das funções citadas abaixo, assinale a única que não é função da mata ciliar.
