Questão de História com gabarito

A tortura e o racismo passaram a ser crimes inafiançáveis e imprescritíveis. 

Foi estendido o voto aos analfabetos e aos adolescentes entre 16 e 18 anos. 

Estabeleceu-se a jornada de trabalho de 44 horas semanais e o direito de greve. 

A Constituição permitia a reeleição para presidente da república e criava a Su-dene (Superintendência para o Desenvolvi-mento do Nordeste).