Texto 2:
Nova Lei dos Portos
O Estado de S. Paulo - 19/05/2013
A MP dos Portos ainda passará pelo crivo da presidente Dilma Rousseff antes de virar lei, mas já criou uma expectativa de modernização do sistema portuário brasileiro. Com o fim da exigência de carga própria para construção de terminais privados, a expectativa é que haja uma onda de investimentos no setor. Pelas contas do governo, seriam R$ 54 bilhões até 2017.
Na avaliação do diretor executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave), Cláudio Loureiro de Souza, o sucesso ou não do novo marco regulatório ainda dependerá de como serão conduzidos o processo de regulamentação e os vetos da presidente Dilma Rousseff. "Mas nossa visão é bastante otimista. Precisamos de mais ofertas de espaço e berços nos portos para eliminar os problemas de espera de navios para atracação." Ele destaca que os navios cresceram muito nos últimos anos, enquanto o cais continuou do mesmo tamanho. "É como um shopping center com o estacionamento esgotado."
Outro reflexo positivo esperado com a nova lei dos portos é o aumento da concorrência e, consequentemente, a melhoria dos níveis de eficiência dos portos brasileiros. Em recente apresentação feita em São Paulo, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, mostrou as diferenças entre o porto de Roterdã, na Holanda, e Santos, no Brasil. Enquanto o complexo europeu movimenta 434,6 milhões de toneladas de carga por ano, com 1.220 funcionários, o porto santista fazia 97 milhões de toneladas, com 1.360 trabalhadores. É esse tipo de ineficiência que o governo quer eliminar.
Com as novas regras, o governo poderá elevar ou diminuir os limites do porto organizado, dependendo da conveniência de novos investimentos. A proposta do deputado Eduardo Cunha, que foi derrubada, propunha elevar os limites do porto organizado, o que reduziria o espaço para o investimento privado fora do porto público.
Embora não seja imperativo, a MP autoriza a antecipação da renovação dos contratos de arrendamento dos terminais privados e também a expansão das áreas próximas aos terminais. Mas a decisão de autorizar a renovação e a expansão é do governo. O que pode ser vetado: 1) renovação dos contratos de arrendamentos anteriores a 1993 por 10 anos; 2) renovação automática por mais 25 anos dos novos contratos de arrendamento; 3) criação da figura do terminal indústria.
Um dos principais objetivos da nova Lei é atrair investimentos para a expansão dos portos. Com as regras aprovadas, mais investidores poderão construir terminais para movimentar cargas variadas, como contêineres e grãos. A tendência é trazer mais concorrência. Em contrapartida, com a construção de novos terminais, quem não tiver eficiência na operação portuária perderá carga. Eles terão de se modernizar e melhorar suas tarifas para conseguir atrair clientes.
Embora o governo tenha liberado a construção de novos terminais, o maior desafio será criar infraestrutura para escoar a carga pelos novos portos. Se não houver rodovia, ferrovia e hidrovia de qualidade, os portos atuais continuarão movimentando a maior parte das cargas do País.
Disponível em: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noti cias/2013/5/19/nova-lei-dos-portos>. Acesso em: 31/05/2013. Adaptado.
Considerando o texto 2, assinale a alternativa correta.
