TEXTO
Disponível em: https://twitter.com/latuffcartoons/status/760446245869645824. Acesso em: 24 set. 2021.
O marco temporal estabelece que só poderão solicitar demarcações os povos que comprovarem que habitavam a área requerida na data de promulgação da Constituição Federal, ou seja, em 5 de outubro de 1988.
Considerando essa informação e a leitura da linguagem verbal e da não verbal do Texto, o termo jurídico esbulho é o ato de
