Texto para a questão.
Indefinição sobre marco temporal abre brecha para perseguir lideranças indígenas
O adiamento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento a respeito da tese do marco temporal das terras indígenas abre brecha para o avanço de políticas que fragilizam territórios e incentivam conflitos e perseguição de lideranças indígenas. A avaliação é do secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira. [...] A tese do marco temporal prevê que só devam ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Para Cerqueira, [...] “O governo trabalha já com a existência desse marco temporal e tem atuado efetivamente para fragilizar a proteção dos territórios e o usufruto exclusivo dos territórios indígenas no Brasil, incentivando o conflito e a perseguição de lideranças”.
Segundo ele, hoje muitos dos territórios são assediados por “milícias armadas e narco-garimpeiros” que colocam os povos em risco. Ele avalia que o adiamento da decisão por parte dos ministros também poderá incentivar o avanço de proposições legislativas para retirar direitos indígenas, como o Projeto de Lei 490/07, que busca consolidar em lei a tese do marco temporal, e o PL 191/20, que trata de mineração em terras indígenas.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que solicitou a audiência, lembrou que a decisão do STF, de repercussão geral, vai impactar a vida de todos os indígenas. O processo envolve o governo de Santa Catarina e indígenas do povo Xokleng, que reivindicam um território na região central do estado. Segundo Joenia Wapichana, a tese do marco temporal vem deixando muitos indígenas em estado de vulnerabilidade.
“Esse argumento gerou uma série de proposições em relação ao direito da terra indígena, principalmente suspendendo a demarcação de terras indígenas, e tem sido utilizado pelo governo federal para travar o processo de demarcação, deixando muitos povos vivendo em situação de violência, ameaças, invasões territoriais e de extrema vulnerabilidade social e cultural”, disse a deputada.
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/890073. Acesso em: set. 2022 (Adaptado).
Assinale a alternativa que apresenta uma oração coordenada sindética aditiva.
