Texto para a questão.
(...) O Estado de Direito se fortalece com a garantia ao contraditório, o sistema de freios e contrapesos para a gestão pública. Não se trata de temas abstratos. Eles se desdobram nas práticas do governo em países desenvolvidos, como a não retaliação da imprensa que o critica, por mais injusta que seja, e o não favorecimento daquela que o apoia.
As democracias maduras construíram mecanismos que limitam a discricionaridade da gestão pública para favorecer grupos de interesse pelo receio de corrupção. Existe outro risco. Políticas baseadas em subsídios muitas vezes fracassam em seus objetivos. Entretanto, elas criam castas que se beneficiam desses privilégios e que se entrincheiram para evitar sua remoção (Mancur Olson, “The Logic of Collective Action”).
Gestores, públicos e privados, costumam esconder seus fracassos ou malfeitos. Por vezes, adotam medidas oportunistas, com benefícios imediatos em troca de custos bem mais altos no futuro. Daí a importância de uma governança, incluindo agências reguladoras, com mandato e alçadas, que garanta a transparência dos procedimentos e a avaliação dos resultados. (...)
(Marcos Lisboa, “Tambores e Fumaça”, Folha de S.Paulo, 13/08/2022, adaptado)
Segundo o texto:
