Questão de História com gabarito

O AI-5 conferia ao presidente da república amplos poderes, inclusive de perseguir e reprimir as oposições ao regime. Ele concedia ao presidente o poder de decretar estado de sítio, intervir nos estados e nos municípios, demitir funcionários públicos, entre outros.

O AI-5 foi apenas mais um entre tantos outros signos do momento político do país no governo de Costa e Silva no ano de 1968. Ele instituía uma espécie de fechamento político defendido pela “linha dura” do comando militar.

Esse Ato Institucional deu ao comando militar o poder de prender milhares de pessoas em todo o país, entre elas Carlos Lacerda e Juscelino Kubitscheck.

A partir desse decreto, os julgamentos que ocorriam no Supremo Tribunal Federal contra os atos do governo militar cometidos de acordo com o AI-5 se tornaram pouco efetivos, mesmo após exame criterioso.

Utilizando-se do AI-5, Costa e Silva decretou o fechamento do Congresso Nacional por tempo indeterminado, cassou o mandato de centenas de deputados, além de determinar afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal.