Pacto Social de John Rawls

A teoria do pacto social do filósofo John Rawls, desenvolvida em sua obra “Uma Teoria da Justiça”, propõe um modelo para uma sociedade justa fundamentada na equidade. Rawls introduz o experimento mental do “véu da ignorância”, onde indivíduos, desconhecendo suas futuras posições sociais, escolheriam princípios de justiça de forma imparcial. Desse acordo hipotético, emergem dois preceitos fundamentais. O primeiro, o Princípio da Liberdade, garante a todos o mais amplo sistema de liberdades básicas. O segundo estabelece que as desigualdades sociais e econômicas são aceitáveis apenas se beneficiarem ao máximo os menos favorecidos (Princípio da Diferença) e estiverem vinculadas a cargos acessíveis a todos em igualdade de oportunidades. O Estado, portanto, tem o dever de aplicar esses princípios, promovendo a “justiça como equidade”. A negligência estatal em assegurar direitos essenciais, como saúde e educação, ou a perpetuação de desigualdades que não favorecem os mais vulneráveis, representa uma quebra desse pacto social, tornando a teoria de Rawls uma ferramenta crítica para analisar falhas governamentais e injustiças estruturais na redação.