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A Constituição Federal brasileira assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade
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O Ministério da Saúde investiga surto de toxoplasmose em São Marcos, na Serra do Rio Grande do Sul ( Segundo dados disponibilizados pela prefeitura da cidade, 112 casos da doença foram confirmados des
A Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e as Comissões de Ética para Uso de Animais (CEUA) em cada instituição de pesquisa cujas
ResolverA Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será efetivada, entre outros meios, “mediante a garantia de atendimento educacional especializ
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