História no Faculdade Baiana de Direito

Artigo 6º- A Lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através dos seus representantes, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, qu

Segundo os especialistas, o problema principal de iniciativas que defendem o sistema parlamentarista – que volta e meia surge na América Latina, onde a maioria dos países adota o presidencialismo – é