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De acordo com o Artigo no 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, cara
Diz a Constituição que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. A ética republicana impõe a separação entre o público e o privado, bem comoa democracia
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