Questão 53

A questão refere-se ao trecho abaixo.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o projeto que altera o fuso horá- rio do Acre e da região sudoeste do Amazonas. O projeto de lei, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), altera de “menos quatro horas” para “menos cinco horas” do fuso horário Greenwich. A proposta ratifica o resultado de referendo realizado no Acre, em outubro do ano passado, quando quase 60% dos eleitores rechaçaram o horário imposto pela Lei 11.662/08. Essa lei determinou que a região adiantasse os relógios em uma hora. À época do referendo, emissoras de televisão se posicionaram contra o atraso em uma hora, que as obrigaria a ajustar a grade de programação exclusivamente para o Estado para se adequar à classificação de horário por faixa etária.

Fonte: Folha de São Paulo. Disponível em: . Acesso em 05 jun. 2011. (Adaptado)

Considerando-se a efetivação do projeto de lei, é INCORRETO afirmar que a(o)