Questão 51

Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67° ano da Independência e do Império.

Princesa Imperial Regente.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado).

Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)

Cadastre-se para ver a resolução completa

Resolução passo a passo com explicação detalhada

Cadastre-se grátis Já tenho conta

Sobre este tema

História > Escravidão, Resistência e Movimento Abolicionista > Legislação Emancipacionista

Legislação Emancipacionista aparece em ~0% das questões de História (83 questões no banco).

UFRGS 2026

Questão 38

Fácil

Leia o fragmento abaixo.Em meados de julho daquele ano de 1885, atento aos desdo

Fuvest 2026

Questão 88

Fácil

Entre 1810 e 1850 os debates acalorados giraram em torno do fim do tráfico inter

Fuvest 2024

Questão 7

Fácil

A charge de Angelo Agostini foi publicada em 1880, em meio aos debates sobre a L

FAMEMA 2024

Questão 27

Fácil

A emancipação gradual dos escravizados que já fora proposta por José Bonifácio e

Todas as questões desta prova

1 2 3 4 5 6 7 8 9

Cadastre-se para ver a resolução completa

Sobre este tema

Mais questões de Legislação Emancipacionista

Todas as questões desta prova

Questão 51

Cadastre-se para ver a resolução completa

Sobre este tema

Mais questões de Legislação Emancipacionista

Todas as questões desta prova