Questão 42

Leia o texto abaixo.

O novo Código Florestal brasileiro foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 25 de maio de 2012.

Um de seus artigos está assim redigido: Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.

Disponível em: <http://www.noticiasagricolas.com.br/ noticias/codigo-florestal/106378-codigo-florestalconheca-a-integra-do-texto-sancionado-pela-presidentedilma-rousseff.html>. Acesso: 27 set 2012. Fragmento.

As Áreas de Preservação Permanente são importantes para os cursos d'água porque:

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