Questão 47

O texto a seguir é um fragmento de decreto de D. Pedro I, de 1823, em que o imperador dissolve a Assembleia Constituinte.

Havendo Eu convocado, como Tinha Direito de convocar, a Assemblea Geral, Constituinte e Legislativa, [...] e havendo esta Assemblea perjurado ao tão solemne juramento, que prestou á Nação [...]: Hei por bem, como Imperador, e Defensor Perpetuo do Brasil, dissolver a mesma Assemblea, e convocar já huma outra na forma das Instruções, feitas para a convocação desta, que agora acaba; a qual deverá trabalhar sobre o Projecto de Constituição, que Eu Hei-de em breve Apresentar; que será duplicadamente mais liberal, do que a extincta Assemblea acabou de fazer.

D. PEDRO I. Decreto de dissolução da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 nov. 1823 apud PEREIRA, V. “A longa ‘noite da agonia’”. Revista de História da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro: SABIN, ano 7, n. 76, jan. 2012, p. 42.

Com base na justificativa do ato político explicitado no texto do decreto, e analisando as suas consequências, identifica-se um antagonismo entre: