Questão 23

Na demarcação definitiva do território indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, há setores contrários que têm apontado que a demarcação coloca em cheque a soberania nacional, em função de ser área de fronteira; setores favoráveis, no entanto, entendem a demarcação como a garantidora da soberania sobre o território e citam experiências anteriores como exemplo.

A eleição e a posse de Fernando Lugo, atual presidente paraguaio, têm levantado a necessidade e a possibilidade de reforma agrária no Paraguai. Essa questão não envolve brasileiros, pois todos deixaram o Paraguai nos anos de 1980 e 1990, no que ficou conhecido como Movimento dos Brasiguaios. 

As tensões envolvendo o governo de Evo Morales e a oposição na Bolívia em nada têm afetado as relações com o Brasil, pois a Bolívia, considerado o país mais pobre da América do Sul, não exporta produtos para o Brasil, apenas importa. 

Parte da economia da fronteira do Paraguai com o Brasil, legal ou ilegalmente, se dá por meio dos “importados”, produtos, sobretudo, de procedência asiática vendidos em cidades paraguaias como Cuidad del Este (próxima a Foz do Iguaçu), Salto del Guairá (próxima a Guaíra) e Pedro Juan Caballero (próxima a Ponta Porã); não há, inversamente, venda de produtos, de nenhuma natureza, do Brasil para o Paraguai. 

Em pontos da fronteira brasileira naAmazônia, como com o Peru e a Colômbia, em questões como o desflorestamento e a atuação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), questões de fronteira foram resolvidas; no primeiro caso, foi unificada a legislação ambiental entre Brasil e Peru; e, no segundo, um acordo entre o Brasil e as FARC impede que estas transgridam limites internacionais.