Questão 33

o problema da divisão de terras na região, uma vez que não é possível pensar a seca unicamente como um fenômeno natural, mas sim como um problema natural agravado pelas tradicionais formas de se cultivar produtos essenciais para a alimentação dos nordestinos. Forma atingida diretamente pelo advento da Lei 601 de 1850, que obrigou o cultivo em pequenas propriedades de gêneros destinados ao mercado externo, como algodão, cana de açúcar e milho.

a permanência dos latifúndios existentes na região desde o período colonial como reflexo do estabelecimento das sesmarias. Apesar destas terem sido suprimidas com o advento da Lei 601, de 1850, responsável pela primeira experiência de reforma agrária no Brasil, retornaram à cena a partir da primeira fase do regime republicano. Este combateu a centralização política existente no final do período imperial, possibilitando o surgimento de leis regionais de terras que, no caso do nordeste, favoreceram às antigas elites possuidoras das sesmarias.

o problema da expulsão do homem nordestino da terra onde produzia seus alimentos tradicionais devido ao avanço constante do latifúndio sobre a terra camponesa, algo iniciado ainda no período colonial, porém acentuado a partir do ano de 1850 com a criação da Lei 601. Esta determinava a ocupação, pelos grandes proprietários, das terras não cultivadas e pertencentes aos pequenos proprietários. Aqueles passaram a possuir, dessa modo, a maioria das terras banhadas por rios perenes.

a realidade da divisão de terras no Brasil praticamente inalterada desde a chegada aqui dos portugueses e que em todos os momentos privilegiou a figura dos grandes proprietários. No caso do nordeste, região produtora de produtos tropicais que alcançavam alto valor no mercado europeu, a Lei 601 de 1850 afastou de vez a terra dos pequenos produtores, uma vez que supervalorizou as propriedades e validou a posse predatória realizada pelos antigos donos de sesmarias, principalmente entre 1822 e 1850.

a chamada ―indústria da seca‖, estabelecida a partir da Lei 601 de 1850, que incentivou o conjunto de práticas dos grandes proprietários. Estes eram também os principais agentes políticos e já se beneficiavam da situação de miséria perpetuada pelas secas que obrigavam tanto pequenos proprietários rurais quanto empregados dos latifúndios e mesmo os moradores das periferias das principais cidades da região a receberem os ―favores‖ de líderes políticos assistencialistas.