As diretrizes do Planejamento Governamental do SUS foram estabelecidas por um conjunto de normas que foram elencadas princípios gerais que orientam os gestores das três esferas da Federação na organização de suas atividades de planejamento, com destaque para as estabelecidas no Decreto n° 7.508, de 2011, na Lei Complementar n° 141, de 2012, e especialmente na Portaria n° 2.135, de 2013, que define de forma mais explícita as diretrizes atuais para o planejamento no SUS.
Fazem parte dos princípios, EXCETO:
