Questões de Participação e Representação

Na Grécia, o conceito de povo abrange tão somente aqueles indivíduos considerados cidadãos. Assim é possível perceber que o conceito de povo era muito restritivo. Mesmo tendo isso em conta, a forma democrática vivenciad

Xavier, Chagas e Reis defendem que, “na atual sociedade globalizada, globalizante e interconectada real e virtualmente, a disseminação e a produção da violência criminal evoluíram numa escala crescente, em que tudo é vá

A Revolução Americana foi pioneira na formulação dos direitos humanos. Pela primeira vez, um povo fundamenta sua aspiração à independência nos princípios da cidadania, ou seja, coloca como finalidade primordial do Estad

Há reconhecimento nas pautas públicas de um novo sujeito de direitos, os jovens. As políticas públicas juvenis têm um papel importante na construção desses direitos. Porém, avançar da afirmação deste princípio democrá

Art. 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. §1.º O alistament

No Brasil, há grande dificuldade de se firmar uma vida política que traga debates e contribua para uma reflexão mais profunda. Analisando a sociedade brasileira atual, observamos:

A Constituição de 1988, denominada por Ulysses Guimarães como “Constituição Cidadã”, garantiu ao povo brasileiro a vigência, mesmo que precária, de um Estado Democrático de Direito. As principais garantias para

O infográfico acima trata de aspectos comportamentais do eleitor brasileiro considerando, para tal, as últimas eleições para presidente, governador e deputado federal. Pela associação das características apres

O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundo suplentes, representantes de associações e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entid

Determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadãos, é considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo

Promulgada em 18 de novembro de 2011, a Lei nº 12527, regula o acesso a informações. Consoante a essa Lei, especificamente no seu art. 3º, que legisla sobre os procedimentos necessários para assegurar o direito fundamen

O representante das associações de moradores (integrante de um conselho de saúde) fez várias ponderações: “As prestações de contas, de modo geral, tiveram uma transparência razoável. Eu acho isso bom porque, no passado,

Tem por objetivo aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe o uso do dinheiro público ajudando a fiscalizá-lo.

Agrupamentos não tradicionais têm ocupado o espaço público e reivindicado visibilidade para causas diversas e universais, a começar pelo direito a usufruir a cidade. Às vezes, funciona. Disseminaram-se as ci

Nas primeiras eleições gerais em que está sendo aplicada, a Lei da Ficha Limpa já barrou grandes nomes da política brasileira, mas ainda é vista com ressalvas por setores do Poder Judiciário brasileiro. Os defensores fa