Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os cidadãos o direito ao respeito e ao bem-estar social. No entanto, percebe-se que esse pressuposto não é empregado adequadamente no país, em razão do estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira, o que configura um problema a ser resolvido. Com efeito, há de se examinar não somente a inoperância governamental no que tange ao tratamento dos transtornos mentais, mas também a falta de comprometimento das instituições de ensino como fatores ligados à problemática em questão.
Em primeira análise, vale salientar que a negligência estatal influencia consideravelmente no combate às doenças mentais. Sob esse viés, o filósofo iluminista John Locke desenvolveu o conceito de Contrato Social, em que o Estado seria responsável pelo bem-estar coletivo. Entretanto, a máquina administrativa rompe a tese de Locke, uma vez que não proporciona o investimento em programas que tencionem os tratamentos necessários às pessoas que possuem doenças mentais. Nessa lógica, ainda que o artigo 196 da Constituição Federal assegure a saúde e o acesso aos serviços e ações que a promovam, o Poder Público inoperante não proporciona o pleno desenvolvimento dos cidadãos acometidos por essas enfermidades pela escassez de aplicações financeiras nos projetos, acentuando o impasse, que precisa ser mitigado.
Em segunda análise, cabe ressaltar que a ausência de participação escolar em desconstruir os paradigmas relacionados às doenças mentais constitui um agravamento desses entraves. Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assevere um ensino pautado na tolerância e valorize as relações além das salas de aula, nota-se que essa prerrogativa não é devidamente praticada nas instituições de ensino. Nessa perspectiva, a carência de uma aprendizagem direcionada à diminuição de estigmas associados às doenças psiquiátricas intensifica o problema no corpo social. Prova disso, cita-se a exiguidade de planos pedagógicos, feiras instrutivas e mesas-redondas nas escolas que visem a amenização do preconceito às doenças mentais. Logo, uma intervenção torna-se substancial para conter os desafios do quadro hodierno.