Contrato Social de John Locke

John Locke, um dos pilares do Iluminismo, revolucionou o pensamento político com sua teoria do Contrato Social. Ele postula um "estado de natureza" inicial, onde os indivíduos são livres, iguais e detentores de direitos naturais inalienáveis: vida, liberdade e propriedade. Esse estado, embora regido pela razão, sofre com a ausência de leis estabelecidas e juízes imparciais, gerando insegurança. Para superar tais inconvenientes, os indivíduos consentem voluntariamente em formar uma sociedade civil, estabelecendo um governo cujo propósito fundamental é proteger esses direitos preexistentes. O poder estatal, portanto, deriva do "consentimento dos governados" e é estritamente limitado, atuando o governo como um "fiduciário" (guardião da confiança) do povo. Se o Estado quebra essa confiança e viola os direitos naturais, tornando-se tirânico, o povo tem o legítimo direito à revolução para instituir um novo governo que cumpra sua função primordial. Essa visão fundamenta a ideia de um governo que existe para servir aos cidadãos, e não o contrário, sendo responsável perante eles.