Artigo 6º da Constituição Federal do Brasil

O Artigo 6º da Constituição Federal é um repertório sociocultural 'coringa' de alta eficácia, ideal para teses que responsabilizam o Estado pela existência ou persistência de um problema social. A estratégia de uso é baseada no contraste entre a garantia legal e a realidade deficitária. Para aplicá-lo em um parágrafo de desenvolvimento, comece apresentando o artigo como o ideal normativo que o Estado deve seguir, mencionando o direito social específico relacionado ao tema (saúde, segurança, educação, etc.). Em seguida, descreva a situação concreta do problema, evidenciando como ela se afasta drasticamente desse ideal constitucional. Por exemplo, ao discutir a crise habitacional, mencione o direito à moradia garantido pelo Artigo 6º e, logo após, aponte a realidade de milhões de pessoas sem teto. Essa lacuna comprova a negligência estatal de forma contundente. Utilizar a Constituição como base confere autoridade inquestionável ao argumento, pois a crítica se fundamenta na principal lei do país. Essa linha de raciocínio também simplifica a proposta de intervenção, que pode se concentrar em exigir que o Estado cumpra seu dever constitucional por meio de ações e políticas públicas específicas.