Baruch Spinoza, inspirado em Maquiavel, diz que um poder sem leis é quimera. Contudo, observa ele, os líderes não podem impor aos dirigidos coisas absurdas e revoltantes. Explica Spinoza em seu Tratado Político: “É impossível aos governantes e seu poder público violar ou menosprezar abertamente as leis por eles mesmos estabelecidas e, mesmo assim, manter sua majestade, pois tais atos transformam o temor em indignação e o estado civil em estado de guerra”.
O autoritarismo pode ser compreendido como a tentativa de impor às pessoas posturas que neguem sua força mental. Na democracia, argumenta Spinoza em outro livro, o Tratado Teológico- Político, “é quase impossível que a maioria dos homens concorde com algum absurdo”, porque nela “ninguém transfere seu direito natural a outro, de tal modo que não seja mais consultado”. O regime democrático “mostra quanto é útil a liberdade no estado”.
Sem a democracia, conclui o filósofo holandês naquela mesma obra, “os que governam o estado ou dele se tornam donos sempre se esforçam para tingir os crimes cometidos com uma aparência de direito e persuadir o povo de que agiram honestamente; eles conseguem facilmente tal coisa se a interpretação do direito só depende deles. Pois é claro que de semelhante direito eles arrancam grande licença para fazer o que desejam e seu apetite exige. Uma grande parte da licença lhes é subtraída se o direito de interpretar as leis pertence a outros e sua interpretação verdadeira é manifesta e incontestável para todos”.
Em um estado onde reina a democracia, ninguém, sobretudo os governantes, tem licença para impor seus fins e doutrinas à cidadania. A situação piora, segundo Spinoza, se a imposição de atitudes e crenças se faz em proveito de quem ocupa os palácios.
(Roberto Romano – Veja especial 45 anos, setembro 2013, p. 106 –trecho)
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