Questão 43

O art. 7^o do Tribunal Penal Internacional define como Crime contra a Humanidade as seguintes condutas:

a) homicídio;

b) extermínio;

c) escravidão;

d) deportação ou transferência forçada de populações;

e) encarceramento ou outra provação grave da liberdade física, em violação às normas fundamentais do direito internacional;

f) tortura;

g) estupro, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou outros abusos sexuais de gravidade comparável;

h) perseguição de um grupo ou coletividade com identidade própria, fundada em motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos, de gênero, como definido no parágrafo 3^o , ou outros motivos universalmente reconhecidos como inaceitáveis conforme o direito internacional, em conexão com qualquer ato mencionado no presente parágrafo ou com qualquer crime da jurisdição deste Tribunal;

i) desaparecimento forçado de pessoas;

j) o crime de "apartheid";

k) outros atos desumanos de caráter similar que causem intencionalmente grande sofrimento ou atentem gravemente contra a integridade física ou a saúde mental ou física, desde que praticados "no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque".

TAQUARY, Eneida Orbage de Britto; TAQUARY, Catharina Orbage de Britto. Crimes contra a Humanidade: o olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: . Acesso em: set. 2018. Adaptado

Com base no texto e nos conhecimentos sobre as relações internacionais, a partir do II pós-Guerra, é caracterizado como crime contra a humanidade, atualmente,