Questão 55

A antinomia centralização-descentralização foi um dos principais temas presentes nos debates parlamentares. Para alguns a proposta de descentralização era a única capaz de salvar o país da desagregação. Acreditavam que, com a concessão de maior liberdade de ação, as províncias continuariam ligadas ao império. Para outros, era justamente essa maior autonomia que poderia levar a ruptura definitiva. Apesar da oposição dos dois argumentos, o objetivo de ambos os grupos era o mesmo: preservar à unidade nacional.

(...) Em 12 de maio de 1840, depois de prolongados debates parlamentares foi aprovada a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834.

(Sonia Guarita do Amaral – organizadora. O Brasil como Império)

A Lei Interpretativa do Ato Adicional deve ser relacionada com: