IHU On-Line → Garantir maior igualdade pode significar certas restrições à liberdade? Por exemplo, os casos de incitação à intolerância religiosa ou de racismo cultural?
André Olivier → Para responder a essa pergunta, é preciso observar que, em um Estado Democrático de Direito, não há direito – como as liberdades públicas – que possa ser considerado absoluto. Por mais fundamental que seja um direito, ele sempre poderá ser flexibilizado ao se relacionar com outros direitos. Isso significa dizer que todos os seres humanos são iguais para usarem as suas liberdades do modo como bem entenderem, desde que não interfiram na igual liberdade dos outros.
Todos nós somos iguais no que tange às liberdades individuais. No entanto o exercício dessas liberdades não pode servir como obstáculo para o exercício da liberdade do outro. Por isso, as liberdades precisam ser calibradas por instituições estatais, para que o seu excesso não transborde a ponto de o exercício da liberdade se transformar em abuso. Peguemos a liberdade de expressão e pensemos na regra em que todos os seres humanos são iguais na medida em que são livres para dizer tudo aquilo que pensam; são livres para se posicionar publicamente sobre ideologias políticas e práticas religiosas. Mas será que podemos levar a sério a ideia de que realmente somos ou devemos ser livres para dizer o que pensamos? Grupos neonazistas ou defensores de posturas machistas e homofóbicas estão realmente livres para propagandear a discriminação e o preconceito? Aqueles que propagam o ódio e a intolerância entre as pessoas devem ter a sua liberdade de expressão garantida pelo Estado?
SILVA, André Luiz Olivier da. Igualdade e justiça, uma construção constante. Disponível em:https://www.ihuonline.unisinos.br/artigo. Acesso em: set. 2022. Trecho da entrevista à Revista do Instituto Humanitas Unisinos – IHU On-Line.
No que se refere aos elementos que compõem as ideias do texto, está correto o que se afirmar em
