Questão 17

O adiamento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento a respeito da tese do marco temporal das terras indígenas abre brecha para o avanço de políticas que fragilizam territórios e incentivam conflitos e perseguição de lideranças indígenas. A avaliação é do secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira. (...)

A tese do marco temporal prevê que só devam ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

A relação entre os marcos legais e a questão agrária no Brasil remonta ao processo de colonização do Brasil e pode ser identificada

Conceitos testados nesta questão

O que é demarcação de terras?O que é expansão da fronteira agrícola?O que é questão agrária?O que é território indígena?O que foi Lei de Terras?O que são sesmarias?