Para responder à questão de Língua Portuguesa utilize como base os textos a seguir.
Texto 1
Cotado, Dino diz que há vários critérios de indicação ao STF além de raça e gênero
Ministro da Justiça É principal citado para a vaga de Resa Webes, Lula já disse não tee pressa com
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27 set. 2023 às 12h52 Marianna Holanda
BRASÍLIA ? O ministro Flávio Dino (Justiça) disse nesta quarta-feira (27) que existem vários critérios para a indicação do presidente Lula (PT) à vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) além de raça e gênero.
Dino é o principal cotado hoje na bolsa de apostas de candidatos à sucessão da ministra Rosa Weber, que se aposenta da corte nos próximos dias. O outro nome cotado é o do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
O chefe do Executivo tem sido pressionado pela sociedade civil e por aliados a não diminuir a representatividade feminina na Suprema Corte, que hoje é de 2 mulheres para 9 homens. Há uma ânsia comum na parte que Lula escolha uma mulher negra para o posto.
"Toda reivindicação dos movimentos sociais é legítima, sempre. Agora lembramos que é um sistema. Temos instituições de Justiça com várias instâncias, com vários tribunais, e o presidente tem observado isso, sou testemunha. Ele tem nomeado muitas mulheres, pessoas negras", disse Dino a jornalistas no Palácio do Planalto [...].
"Então, ele [Lula] leva em conta isso como critério, e de fato é algo que nosso governo preza muito. Em relação ao Supremo, é claro, existem vários critérios. E aí é um arbitramento que cabe a ele, né?", completou.
Dino se declarou partido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas últimas eleições.
[...]
Além do o presidente ter sinalizado não ter pressa para as indicações, Lula disse nesta semana que gênero e cor não serão critérios para a sua escolha.
"O critério não será mais esse. Eu estou muito tranquilo por isso que eu tô dizendo que eu vou escolher uma pessoa que possa atender aos interesses e expectativas do Brasil. Uma pessoa que possa servir o Brasil. Uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira. Uma pessoa que vote adequadamente sem ficar votando pela imprensa. Saber?", afirmou o presidente a jornalistas no Itamaraty nesta semana.
A crítica a quem possa ficar "votando pela imprensa" ocorrerá três semanas depois de o mandatário já ter sugerido que votos de ministros da Suprema Corte façam eco sobre sigilo. À época, ele disse que seria para não criar "animosidade" com os magistrados e que a sociedade não tem que saber como eles votam.
Depois, Lula seguiu e disse que já tem várias pessoas "em mira". Mas, questionado sobre o nome de Dino, o presidente se esquivou e disse que vai indicar a pessoa mais correta que ele conhecer.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/09/cotado-dino-diz-que-ha-varios-criterios-de-indicacao-ao-stf-alem-de-raca-e-genero.shtml. Acesso em: 10 nov. 2023. (Adaptado)
Texto 2
O retrocesso bate à porta do STF
Diversidade não é bônus ou agrado, é dever indelével de nossos representantes 31.out.2023 às 22h00 Atualizado: 31.out.2023 às 22h58 Sheila Neder Cerezetti e Lívia Gil Guimarães
Diante da aposentadoria da ministra Rosa Weber, proliferam manifestações favoráveis à indicação de uma mulher ao posto. Nada mais natural, dado o enorme retrocesso que opção diversa representaria.
Até um dia antes de sua aposentadoria, o Supremo Tribunal Federal era composto por 9 homens e 2 mulheres; ou seja, o gênero feminino significava apenas 18,2% da mais alta corte do país. Se a vaga for preenchida por um homem, a porcentagem cairá para 9,1%. Dos atuais 10 integrantes, 1 se autoidentifica como pardo, os demais são brancos. Nunca uma mulher negra compôs o tribunal.
A ausência de indicação de uma mulher reforçaria o fato de que o Brasil está longe de alcançar equidade de gênero, sendo reflexo do descaso do Estado brasileiro em relação à situação de discriminação a que mulheres e meninas estão submetidas diariamente. É sob o prisma de evidente subvalorização do gênero feminino refletida nos índices de violência, desigualdade salarial e diminuta participação em espaços de poder que deve ser discutida a presença de ministras no STF
O debate deve centrar-se no imperativo de uma sociedade mais justa e igualitária, em que a exclusão de determinados grupos sociais seja constantemente rechaçada e combatida. Inexiste justificativa plausível para que homens sigam em pujante maioria nos altos postos públicos.
Por uma questão de igualdade distributiva e de reconhecimento, mulheres devem ter a oportunidade de contribuir ativamente nos espaços de tomada de decisão que dizem respeito às questões mais fundamentais da sociedade. Pensar diferente disso apenas revela o profundo descompasso do Brasil com instrumentos internacionais como a Cedaw (Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) e o objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU. Não podemos mais faltar com atenção à necessidade de combater preconceitos e discriminações que persistem na trajetória de mulheres.
Os marcadores sociais da diferença "raça" e "etnia" não devem ser entendidos como acessórios nessa análise: o Brasil historicamente secundarizou o exercício da cidadania de pessoas negras e indígenas, porque subalternizou- as em um projeto político e econômico. Na ótica interseccional, gênero e raça despontam como fatores de discriminação indevida e representam preconceitos e vivências de exclusão na dinâmica histórica brasileira.
Em perspectiva comparada, o Brasil possui posição bastante fragilizada. A ocupação feminina de apenas um assento no Supremo colocaria o país em penúltimo lugar na lista daqueles com maior desigualdade de gênero em cortes supremas da América Latina, à frente apenas da Argentina, segundo a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). Isso sem falar na comparação, por exemplo, com Canadá e Estados Unidos, em que mulheres ocupam 44,4% desses espaços.
Em 2022, esses países acompanharam inéditas indicações de juízas de suprema corte que levaram em consideração os marcadores sociais da diferença etnia e raça em intersecção com gênero. No caso canadense, houve a primeira mulher oriunda de povos originários e, nos EUA, a primeira mulher negra. Vê-se que as discussões sobre maior diversidade em cortes estão em pauta, especialmente em momentos de necessária oposição ao obscurantismo.
Perdemos reiteradamente oportunidades de melhorar os números nacionais e de favorecer a igualdade com as últimas indicações de homens brancos ao STF Diversidade não é bônus ou agrado; é dever permanente de nossos representantes, assim como o é o combate às desigualdades impregnadas nas estruturas das instituições estatais e privadas deste país.
A indicação de uma mulher progressista é ato inegociável de promoção da participação de brasileiras na vida pública. É a única medida aceitável se não quisermos compactuar com o gritante retrocesso que se avizinha e que poderá durar longos cinco anos até a próxima aposentadoria. Opções qualificadas não faltam ao presidente Lula.
Sheila Neder Cerezetti Professora de direito comercial da Faculdade de Direito da USP, é coordenadora do Grupo de Pesquisa e Estudos de Inclusão na Academia (Gpeia-USP)
Lívia Gil Guimarães Doutora e mestra em direito constitucional (USP), é autora da tese "Mulheres na Composição de Cortes Supremas: Um Estudo sobre a Desigualdade de Gênero"; coordenadora do Gpeia- USP e pesquisadora do grupo Constituição, Política e Instituições (Copi-USP)
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/10/o-retrocesso-bate-a-porta-do-stf.shtml.Acesso em: 10 nov. 2023. (Adaptado)
Considere as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
