INSTRUÇÃO: Leia o Texto para responder à questão.
TEXTO
Juíza suspende multa por aumento em consumo de água em SP
A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão da chamada tarifa de contingência, ou sobretaxa, para quem aumentar o consumo de água neste ano.
Na quarta-feira (7) a Sabesp foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.
A decisão da juíza ocorreu em resposta a uma ação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) em defesa de 28,2 milhões de consumidores atendidos pela Sabesp.
Em seu despacho, a juíza lamentou que a solução da crise dependa das chuvas e cobrou da Sabesp a eliminação das perdas e campanha de esclarecimento antes de impor multa aos consumidores. Ela apontou “conduta omissiva” dos réus e afirma que a deliberação desrespeita a Lei Federal 11.445, pois não houve decretação de racionamento oficial do fornecimento do serviço de água. Para ela, “o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime como deveria.”
Ela aponta, ainda, que faltou planejamento da Sabesp para se prevenir da escassez de água. “Lastimamos nós, população, que a solução da crise esteja à mercê de São Pedro, pois não há nenhuma possibilidade de controle de quando e quanto irá chover nos próximos meses”, afirma a juíza. “A lição de casa deve ser feita por todos e não somente pelos consumidores.”
Multa na conta de água
Como será a multa:
Analise as afirmativas a seguir.
I. A sobretaxa será aplicada a todos os consumidores que extrapolarem a média de consumo, sem exceção.
II. Os 28,2 milhões de consumidores foram representados pela juíza no tribunal, em defesa de seus direitos.
III. A juíza extingue as multas aplicadas pela Sabesp em função do desrespeito ao que preconiza a Lei Federal 11.445.
IV. Segundo a juíza, os consumidores não podem ser punidos pela Sabesp, pois a responsabilidade é apenas da falta de chuvas no período.
De acordo com o texto, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
