Questão 83

O texto a seguir aborda a troca de incentivos fiscais, característica dos acordos contratuais realizados pela Comissão Europeia e os Estados membros da União Europeia.
\'\'Também conhecidos pelo nome de instrumentos de convergência e competitividade (ICC), os acordos contratuais assentam sobre um princípio simples: em troca de incentivos financeiros, os Estados europeus seriam convidados a assinar contratos de reforma macroeconômicas com a comissão. Esses compromissos abrangeriam a área social, econômica ou fiscal, independentemente das competências das instituições europeias. Assim, dadas as prioridades atuais da Comissão Europeia, podemos facilmente imaginar que a concessão de ‗benefícios financeiros‘ possa estar condicionada à supressão de medidas de proteção ao emprego, cortes nas despesas sociais ou presentes fiscais para as empresas\'\'.
 Fonte: PANIER, Frédéric. Um golpe mortal no bem-estar social. In: Le Monde Diplomatique Brasil, n. 82. São Paulo: Instituto Pólis, 2014.
Os acordos referidos no texto são feitos entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia. Esses acordos contratuais desestruturam o Estado de Bem-Estar Social porque, na perspectiva neoliberal,