Questão 50

Antecipando-nos à derrocada das forças subversivas, acionadas por dispositivos governamentais, que visavam à destruição do primado da democracia e à implantação de um regime totalitário, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas. Podemos hoje, erradicado o mal das conjuras comunosindicalistas, proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado de Direito.

Adaptado de Ata da Reunião Ordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, 07/04/1964.

O apoio da Ordem dos Advogados do Brasil à deposição do presidente João Goulart (1961-1964), como indicado no texto, insere-se no contexto de intensas polarizações de opiniões entre partidos e associações.
Essas polarizações expressavam posicionamentos distintos acerca da seguinte proposta do governo João Goulart: