Questão 23

a Constituição Federal do Brasil, de 5 de outubro de 1988, elaborada por um Congresso Nacional, do qual os parlamentares da oposição foram cassados pela ditadura, adotou a eleição indireta para presidente da República, por meio de Colégio Eleitoral formado pelos integrantes do Congresso e delegados indicados pelas Assembleias Legislativas. 

o Ato Institucional Número 5, editado em 13 de dezembro de 1968, concedia plenos poderes ao Presidente da República para, sem respeitar as limitações constitucionais, suspender o funcionamento das casas legislativas, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos de parlamentares, suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro e também proibia manifestações políticas, suspendia o habeas corpus e impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.

a Lei da Anistia Política de 1979 reverteu punições aos cidadãos brasileiros que foram considerados criminosos políticos pelo regime militar e estabeleceu eleições diretas para todos os cargos eletivos para o ano de 1980. 

após um amplo movimento nacional pelas “Diretas Já”, em 1984, foi aprovada a emenda Dante de Oliveira e, no ano seguinte, os brasileiros elegeram, por voto direto, o presidente Tancredo Neves. 

a Constituição brasileira de 1967 estabeleceu o voto direto, secreto, obrigatório e igual para todos, restabelecendo eleições diretas para Presidente da República.