Leia o fragmento de texto para responder a QUESTÃO.
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. Com essas palavras, a Lei nº 10.741/2003 sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Tais reconhecimentos fazem parte do Estatuto da Pessoa Idosa. Em julho de 2022, inclusive, o marco legal recebeu oportuna alteração em seu nome por intermédio da sanção do Projeto de Lei nº 3.646, de 2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e substitui, em todo o aparato legal, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Tal modificação promove a inclusão dessa parcela da população e o combate ao preconceito.
De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, entre 2012 e 2021, houve um aumento de 11,3% para 14,7% da população com mais de 60 anos no país. Isso significa que o segmento de pessoas idosas saltou de 22,3 milhões para 31,2 milhões, crescendo 39,8% no período.
Tais números demonstram que estamos vivendo mais. Isso impõe ao Estado desafios na área da previdência, saúde, segurança, educação e tantos outros, a fim de que a maior expectativa de vida deva ser sinônimo de alegria para toda sociedade.
Todas as pessoas devem proteger a dignidade da pessoa idosa. Por essa razão, a legislação garante que nenhuma pessoa idosa pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei.
Fonte: Estatuto da Pessoa Idosa (Apresentação). Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Brasília – DF, 2022, p. 09. (Fragmento adaptado).
Leia as afirmativas para responder.
I. A proteção à pessoa idosa é um direito social, com direitos garantidos, que visam proteger e dar prioridade a essa parcela da população.
II. No marco legal, em 2022, as expressões “idoso” e “idosos” foram substituídas pelas expressões “pessoa idosa” ou “pessoas idosas”, com o intuito de incluir essa parcela da população e combater o preconceito contra elas.
III. Considera-se “pessoa idosa”, o segmento da população com idade igual ou superior a 60 anos.
IV. No Brasil, o crescimento da população idosa é cada vez maior. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que a população de pessoas idosas cresceu mais de 50%, somente no período compreendido entre 2012 e 2021.
Assinale a alternativa CORRETA.
