Questão 91

No Brasil, há quase 30 anos têm-se direitos civis, políticos e sociais assegurados. No entanto, para muitos brasileiros, isto se deu apenas no campo jurídico-formal. Há, ainda, uma falta de sincronia entre o que está previsto legalmente e o que de fato ocorre na sociedade brasileira, de forma que, dentro de uma mesma nação, existem duas noções diversas de direitos humanos: uma é a da lei, outra é a da população. Por isso, crê-se que, devido ao fato de a expressão “direitos humanos” ter tomado um tom negativo para muitos brasileiros, trazendo a lembrança de impunidade ou de injustiça, deve-se, minimamente, em qualquer sociedade que esteja comprometida com princípios de igualdade e de liberdade e, sobretudo, com a democracia, chamar a atenção sobre essa questão.

LINHARES, Bianca de Freitas.; CABRERA, Valéria Cabreira. Proteção de direitos humanos e democracia: uma análise longitudinal da percepção do cidadão brasileiro de 2007 a 2015. Agenda Política. Revista de Discentes de Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, v. 7, n. 1, p. 141-167, 2019. (Adaptado).

Conforme o texto, a falta de sincronia entre uma concepção negativa dos direitos humanos e os princípios da liberdade e da igualdade indicaria