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Meninos de ouro
No ano em que completa uma década, o Programa Nacional contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) foi o 1º colocado do Prêmio CNMP, entre boas práticas executadas em todo o país, na categoria “Indução de políticas públicas”. De 2008 até hoje, o Ceará reduziu em mais de 70% os casos de trabalho infantil. A maior redução do país, no período. Em entrevista, o procurador do MPT Antonio de Oliveira Lima – ele próprio vítima de trabalho infantil – fala sobre a trajetória de transformação social. Destaca, ainda, a importância do fortalecimento da rede de proteção à infância e do protagonismo juvenil para a garantia de direitos, no país.
Quando o Peteca começou a ganhar corpo no Ceará, entre 2008 e 2009, qual era o quantitativo de crianças e adolescentes em situação de trabalho no estado?
Havia 293 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho. Hoje são 85 mil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE. Ou seja, a redução gira em torno de 70% de 2008 até hoje, incluindo o grupo que o IBGE classificou como “trabalho para autoconsumo”.
Que elementos o senhor destaca como fundamentais para alcançar esse resultado?
Um olhar da rede de proteção sobre a questão do trabalho infantil. Um olhar mais disseminado na sociedade. Até então, tínhamos um trabalho de conscientização voltado para a capital, com base nas atividades do Fórum Estadual. À época, eram cerca de dez ou doze entidades que se reuniam mês a mês para debater o tema. Havia a consciência de que o trabalho precoce era um problema a ser combatido. Mas isso não reverberava na sociedade como um todo.
Havia a mobilização pelo 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil...
Verdade, mas eram atividades muito restritas. Então a gente percebeu que um dos elementos fortes do trabalho infantil é o aspecto cultural, de aceitação. Muitas famílias têm problemas de sobrevivência mesmo. Para elas era aceitável deixar a criança trabalhando. Colocavam na conta de um problema de menor potencial ofensivo. Outros já defendiam que o trabalho infantil não seria algo negativo, mas ∼ uma solução para pobreza, um caminho alternativo à violência. Fora aqueles que sequer percebiam o problema.
Qual o papel dos educadores na rede de proteção?
Quando a gente envolve a comunidade escolar (educadores, alunos, pais), é possível multiplicar a mensagem. Ou seja, levar a informação para a sociedade de forma disseminada, o que desperta olhares mais atenciosos, principalmente para a questão da educação. Por exemplo, entre os prejuízos do trabalho infantil podemos citar a evasão escolar e o baixo rendimento. É uma relação inversamente proporcional. Quanto mais tempo de trabalho a criança assume no contraturno, maior é a queda do rendimento escolar. O déficit de aprendizagem é um dos convites à evasão. Portanto esse olhar mais atento dos educadores facilitou a identificação dos casos de exploração e o trabalho de conscientização das famílias.
(CASTANHA, Juliana. Meninos de ouro. In: A carta do trabalho digno. Labor: Revista do Ministério Público do Trabalho, Brasília, IV, n. 9, p. 65-66, 2018.)
As preposições são palavras invariáveis que exercem o papel de relacionar dois termos, de modo que o sentido do primeiro é explicado ou completado pelo segundo. Entretanto há determinadas expressões, compostas por mais de um elemento, que funcionam como locuções prepositivas.
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