Questão 54

COMO ESCRAVOS ENTRAVAM NA JUSTIÇA E FAZIAM POUPANÇA PARA LUTAR PELA LIBERDADE

Em 1883, Rita entrou com uma ação na Justiça da Imperial Cidade de São Paulo contra o Tenente Julio Nunes Ramalho. Poderia ser mais um processo qualquer, não fosse um fato notável: Rita não era considerada cidadã pela lei brasileira. Era escrava. Já o Tenente Ramalho era seu proprietário. O objeto do caso era o interesse de Rita de comprar sua liberdade.

O Brasil estava mudando. Em 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que estabeleceu a liberdade para filhos de mulheres escravizadas nascidos dali em diante - como o menino Benedito, a quem Rita deu à luz três anos após a lei.

Além disso, a Lei do Ventre Livre deu às pessoas escravizadas o direito de juntar dinheiro - fosse fruto de doações, do próprio trabalho ou de economias - e, com ele, comprar sua própria alforria, independentemente da autorização do seu proprietário.

https://www.bbc.com/portuguese/geral-43078878?ocid=socialflow

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A partir do caso narrado, a lei de 1871 promoveu a seguinte mudança na sociedade escravista:

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