Questão 2

Leia o TEXTO para responder à questão.

(1) O meio ambiente é um bem de uso comum do povo. Deve o poder público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo. Quanto ao poder público, incumbe, especialmente, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais; prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país; dentre outras medidas. Nesse intuito, destaca-se como medida de execução desse dever a definição de espaços territoriais especialmente protegidos.

(2) De fato, a legislação ambiental brasileira é pródiga em estabelecer uma disciplina territorial, fixando, em áreas de domínio público e privado, espaços protegidos, em que o uso é limitado ou proibido. Em linhas gerais, os espaços protegidos são criados por três diferentes formas. Em primeiro lugar, há espaços protegidos criados por lei, correspondentes às limitações e à utilização da propriedade privada – é o caso das áreas de preservação permanente e de reserva legal. Em segundo lugar, há espaços protegidos criados por ato dos proprietários, as RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e as servidões ambientais. Por último, há os espaços protegidos criados por ato do poder público, que são as unidades de conservação e as áreas de interesse ecológico. Cada um desses espaços protegidos submete-se a um regime de proteção, correspondente a uma finalidade socioambiental fixada pela legislação.

(3) A definição de espaços protegidos é uma estratégia de proteção ambiental de escolhas radicais. Tratase de uma limitação de usos do território que, na maior parte das vezes, é feita sem considerar a necessária equalização de interesses sobre o território, causando conflitos excessivos e desnecessários. É evidente que a criação de unidades de conservação, por exemplo, pode se mostrar importante ferramenta para a conservação da biodiversidade e para a manutenção de processos ecológicos. A imposição dos seus limites sob o território não pode ser feita, no entanto, como mera regra de exclusão das populações locais e situadas em seu entorno.

(4) Essa situação mostra-se agravada quando a imposição de proibições, embargos ou limites absolutos é feita pelo poder judiciário, nos termos de um conflito limitado ao presente nos autos de um processo judicial, no qual a participação limita-se às partes, sem, necessariamente, considerar todas as populações envolvidas na decisão e impactadas pelo precedente. Na maior parte das vezes, o judiciário impõe soluções de ruptura, que não podem contemplar vias alternativas, considerando a peculiaridade do fato ou as tecnologias disponíveis para conciliar os interesses ambientais com os da sustentabilidade.

(5) Diferentemente do que acontece com a definição dos espaços protegidos, que é uma previsão estática de limitação de usos, a sustentabilidade necessita de uma governança dinâmica, que possa equilibrar riscos e alterações da situação ambiental com benefícios sociais das intervenções humanas no ambiente. Essa análise é incompatível com regras predefinidas, estanques, ou com a solução binária decorrente dos processos judiciais.

BUENO, Francisco de Godoy. A gestão de espaços ambientais protegidos. Jornal Gazeta do Povo. Publicado em 22 maio 2019.https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-gestao-de-espacosambientais-protegidos/. Acesso em: 25 maio 2019 (adaptado).

As regras de concordância promovem, em um texto, a correspondência harmoniosa entre as palavras e as expressões que o compõem; e as regras de regência, por sua vez, tratam das relações de dependência entre os termos que formam a oração e entre as orações que o constituem. Sobre sintaxe de concordância e de regência, analise as proposições a seguir, acerca de trechos do TEXTO 1, e assinale a alternativa CORRETA.

I. Em “há espaços protegidos criados por ato dos proprietários” e em “há os espaços protegidos criados por ato do poder público” (2º parágrafo), o verbo haver é impessoal e, portanto, intransitivo, podendo, por essa razão, ser grafado no singular.

II. No trecho “Deve o poder público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo” (1º parágrafo), a forma verbal em destaque, por estar anteposta ao seu sujeito, pôde ser grafada no singular, concordando, apenas, com o núcleo mais próximo.

III. Em “Nesse intuito, destaca-se como medida de execução desse dever a definição de espaços territoriais especialmente protegidos” (1º parágrafo), o elemento destacado poderia ser pluralizado, concordando, dessa forma, com “espaços territoriais [...] protegidos”, e não haveria alteração de sentido no trecho.

IV. Em “há espaços protegidos criados por lei” e em “há espaços protegidos criados por ato dos proprietários” (2° parágrafo), se substituíssemos as formas do verbo “haver” pelas do verbo “existir”, este deveria ser grafado no plural, por não manter a impessoalidade daquele.

V. No trecho “a legislação ambiental brasileira é pródiga em estabelecer uma disciplina territorial” (2º parágrafo), a preposição foi utilizada devido à regência do adjetivo que a antecede, funcionando como elemento de ligação entre esse nome e o complemento que ele rege.

Estão CORRETAS, apenas, as proposições