Questão 37

CERTIFICO, a pedido da requerente que, no Diário Oficial da União, de 09 de janeiro de 1979, consta a homologação a seguir transcrita do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação e Cultura: PROCESSOS Nºs MEC-248.003/78 – CNMC 00142 – COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO. Nos termos e para efeitos do parágrafo 1º do art. 10 do Decreto nº 68.065, de 14 de janeiro de 1971, HOMOLOGO o parecer da Comissão Nacional de Moral e Civismo, favorável, do ponto de vista da moral e do civismo, à obra didática intitulada EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, de autoria da professora LURDES DE BORTOLI GROTH, ficha nº 07/78. Brasília, 05 de janeiro de 1979.

BORTOLI, Lurdes de. Educação moral e cívica. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1979. (Folha preliminar).

O texto citado é uma certidão de homologação autorizando a publicação de um livro didático de educação moral e cívica, disciplina integrante da grade curricular do ensino básico brasileiro até a década de 1980. No contexto histórico da época da publicação da certidão, ela possibilita mostrar que o Estado brasileiro apresentava relações de poder marcadas por