Questão 51

Em outubro de 2023, foi anunciado pela prefeitura de São Paulo um investimento de R$ 1 bilhão para apoiar as construtoras na ação de reabilitação de prédios na área central da metrópole. Essa reabilitação está amparada por legislação aprovada em abril de 2021, que concedeu generosos incentivos fiscais e flexibilização de regulamentos para os interessados em promover o chamado retrofit de imóveis antigos. No retrofit, o prédio vazio (ou esvaziado) é objeto de reforma completa e posterior venda para aqueles que podem pagar o preço do imóvel reabilitado.

Essa orientação difere significativamente daquela que busca promover gradativa e progressiva melhoria dos edifícios, com os moradores permanecendo neles enquanto se realizam tais melhorias em consonância com a pauta da regularização fundiária. Essa ideia do retrofit, como mecanismo para promoção de alterações profundas na área de intervenção, também difere de uma ideia de reabilitação capaz de valorizar os recursos e as relações sociais existentes enquanto garante a utilização de espaços já construídos.

Julia Azevedo Moretti e Ricardo de Sousa Moretti
Adaptado de diplomatique.org.br, 10/12/2023.

A política urbana apresentada na reportagem resultará em mudanças com efeitos diversos para as áreas afetadas.

Um efeito positivo e outro negativo estão indicados, respectivamente, em: