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Partido Novo aciona o STF contra PEC que cria benefícios sociais em ano eleitoral
PEC passou no Congresso com votos favoráveis da base e da oposição. Texto prevê, a menos de 3 meses das eleições e só para 2022, Auxílio Brasil maior e 'voucher' para caminhoneiros.
Por Rosanne D'Agostino, g1 — Brasília 18/07/2022
O partido Novo pediu nesta segunda-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os pagamentos previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais neste ano. Entre outros pontos, a PEC, agora uma emenda constitucional, prevê o aumento do Auxílio Brasil de R400paraR 600; ampliação do Auxílio-Gás para o valor de um botijão; e a criação de um "voucher" de R$ 1 mil para caminhoneiros. A emenda estabelece estado de emergência em 2022, em razão da "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes".
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/07/18/partido-novo-aciona-o-stf-contra-pec-que-cria-beneficios-sociais-em-anoeleitoral.ghtml. Acesso em 20/09/2022
Do ponto de vista jurídico-político, as sociedades contemporâneas estão organizadas, entre outras coisas, na irredutibilidade das divisões dos poderes. A divisão dos poderes permite que as três instâncias – Executivo, Legislativo e Judiciário – possam se balancear, garantindo, assim, que não ocorra abuso de poderes. A divisão dos poderes foi importante na luta da burguesia contra o absolutismo monárquico e os abusos de autoridade que cerceavam a liberdade e os direitos individuais.
Levando essa explicação em consideração, assinale a alternativa que corresponda ao movimento filosófico, assim como ao seu principal teórico, que melhor definiu o problema relatado na notícia.
