A configuração das relações intergovernamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) visa concretizar a proposta de acesso universal, integral e equânime à saúde e está definida na Constituição Federal de 1988 e na Lei n° 8.080, de 1990. Esses textos definem os fundamentos de organização federativa da política de saúde e estabelecem que a distribuição de competências entre as esferas, articulados de forma regionalizada com o objetivo de integrar as ações e serviços de saúde em todo o país. (Brasil. Ministério da Saúde. Manual de planejamento no SUS / Fundação Oswaldo Cruz. – 1. ed., rev. – Brasília, 2016).
Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
Cabe à União as atribuições de natureza estratégica para o desenvolvimento da política de saúde, tais como formular, apoiar a implementação e avaliar políticas prioritárias, em âmbito nacional; elaborar o planejamento estratégico do SUS em âmbito nacional; coordenar sistemas de alta complexidade, de laboratórios de saúde pública e de vigilância epidemiológica e sanitária; formular e participar da execução da política nacional de produção de insumos e equipamentos para a saúde; promover a descentralização de ações e serviços de saúde para Estados e Municípios; estabelecer e coordenar os sistemas nacionais de auditoria e ouvidoria.
PORQUE
Os Estados estão encarregados da prestação direta de ações e serviços de saúde, em especial dos cuidados primários e, quando possível, de média e alta complexidade, sendo a esfera de contato mais direto com a população. Entre suas principais atribuições estão as de executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico e de saúde do trabalhador; implementar a política de insumos e equipamentos em saúde; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde; entre outros.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
