TEXTO:
O Sistema Único de Saúde
Antes da criação do SUS, com a lei 8.080 de 1990,
o sistema de saúde no Brasil era insuficiente, mal
distribuído, inadequado, ineficiente e ineficaz. Na
realidade, o SUS continua, sob vários aspectos,
[5] ineficiente e inadequado, mas, apesar das críticas que
se podem fazer ao sistema de saúde pública no Brasil,
é exato dizer que, nestes mais de 25 anos de existência,
o SUS já atendeu milhões de pessoas por todo o país, a
atenção básica foi ampliada para praticamente 100% da
[10] população brasileira, houve redução da mortalidade
infantil e aumento da expectativa de vida da população,
além de uma oferta de serviços mais complexos, como
transplantes para cirurgias cardíacas.
O seu caráter de universalidade é uma conquista
[15] sem precedentes para a sociedade: a saúde como direito
de todos e dever do Estado.
Antes da implantação do SUS, o sistema de saúde
pública era centralizado e organizado em torno dos
serviços estatais (Ministério da Saúde e secretarias
[20] municipais de saúde) e da previdência social, mediante
o INAMPS. Havia também o sistema de saúde privado,
mas, já naquela época, dependia muito do setor público,
porque vendia serviços para ele. Eram poucas as clínicas
privadas que podiam sobreviver sem vender serviços para
[25] o Estado. E, nesse período, já estava começando a se
desenvolver o que chamamos de planos de saúde.
A garantia da saúde como um direito básico e
fundamental para todos os indivíduos, que passou a
vigorar na Carta Magna de 1988, foi uma conquista que
[30] não veio dos políticos, mas da própria sociedade civil,
dos movimentos sociais e populares, que defenderam o
direito à saúde vinculado à cidadania, propondo um
sistema de saúde de caráter público, sob a
responsabilidade do Estado. Foi o resultado de um amplo
[35] movimento que chamamos de reforma sanitária brasileira,
que se organizou nas décadas de 70 e 80.
Estabelecido e legitimado com a Constituição de
1988, podemos definir o SUS como “uma nova formulação
política e organizacional para o reordenamento dos
[40] serviços e ações de saúde”. O SUS não é o sucessor
do INAMPS, tampouco do SUDS. É um “Sistema Único”
porque adota os mesmos princípios organizativos e
diretrizes em todo o território nacional para um fim
comum: promoção, proteção e recuperação da saúde.
[45] Sobre a importância e a universalidade do SUS, assim
se expressa Eugênio Vilaça Mendes:
“O SUS constituiu a maior política de inclusão
social da história de nosso país. Antes do SUS vigia um
Tratado das Tordesilhas da saúde que separava quem
[50] portava a carteirinha do INAMPS e que tinha acesso a
uma assistência curativa razoável das grandes maiorias
que eram atendidas por uma medicina simplificada na
atenção primária à saúde e como indigentes na atenção
hospitalar. O SUS rompeu essa divisão iníqua e fez da
[55] saúde um direito de todos e um dever do Estado. A
instituição da cidadania sanitária pelo SUS incorporou,
imediatamente, mais de cinquenta milhões de brasileiros
como portadores de direitos à saúde e fez desaparecer,
definitivamente, a figura odiosa do indigente sanitário.”
MEDEIROS, Alexsandro M. Políticas públicas de saúde. Disponível em: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ci%C3%AAncia-politica/ politicas-publicas/saude/ Acesso em 04.09.2016. (Passim, adaptado).
Do ponto de vista histórico, segundo o texto, a universalização do direito à saúde representou
