Questão 28

A Constituição de 1937 fortaleceu formalmente a pluralidade sindical, garantindo autonomia e liberdade de ação aos trabalhadores; no entanto, na prática, o Estado supervisionava a estrutura sindical, limitando o exercício pleno dos direitos coletivos e mantendo os sindicatos alinhados aos interesses do governo.

A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) instituiu uma forma de proteção ao trabalhador, mas funcionou também como instrumento de regulamentação estatal sobre as relações trabalhistas, condicionando benefícios à vinculação com contratos formais e mantendo o controle sobre a organização sindical e as negociações coletivas.

A legislação trabalhista brasileira incorporou elementos da Carta del Lavoro italiana, mas buscou adaptar essas normas ao contexto nacional, estabelecendo controle estatal rigoroso sobre os sindicatos e limitando a autonomia dos trabalhadores, o que reforçou o corporativismo e a centralização do poder político.

O direito de greve foi plenamente garantido, durante o Estado Novo, o que permitiu que trabalhadores realizassem paralisações sem a intervenção do Estado, fortalecendo a autonomia sindical e a capacidade de negociação direta com os empregadores. Essa política refletia o compromisso do governo com a democracia trabalhista, favorecendo a livre manifestação de interesses.